Ex-prefeita Salete Rêgo é investigada pelo Ministério Público

A Controladoria Geral da União - CGU realizou inspeção nas contas da Prefeitura de Miguel Alves referente a aplicação de recursos públicos federais destinados a educação básica na gestão da ex-prefeita Salete Rêgo, exercício de 2013, por determinação do Ministério Público Federal.

Segundo o técnicos do órgão, do montante fiscalizado de R$ 8.520.065,18 (oito milhões, quinhentos e vinte mil, sessenta e cinco reais e dezoito centavos), foram identificadas irregularidades relativas a pagamentos por serviços no montante R$ 1.266.956,87 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos).

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• Foto: FacebookSalete Rêgo

A primeira irregularidade foi referente a duas dispensas de licitação efetuadas pela prefeita para execução dos serviços de reforma de várias escolas da rede municipal de ensino do Município. A empresa contrada, Conexão Engenharia Ltda., segundo a CGU, não comprovou regularmente a realização de serviços no valor de R$ 695.130,89 (seiscentos e noventa e cinco mil, cento e trinta e reais e oitenta e nove centavos).

Também foi constatado irregularidades na contratação de transporte escolar em 2013 com sobrepreço no valor de R$ 571.825,98 (quinhentos e setenta e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos). De acordo com o documento, “a Prefeitura pagou por serviços de má qualidade e que incluíam uma intermediação ilegal e abusiva, visto que os principais custos da prestação foram assumidos pelos subcontratados. Nesse contexto, tem-se que a contratação afigurou-se antieconômica. Portanto, pode-se concluir que houve má gestão dos recursos e consequente prejuízo”

O relatório da CGU foi divulgado no início deste ano.