O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (14) a prestação de contas da prefeitura de Miguel Alves referente ao exercício de 2015, na gestão da ex-prefeita Salete Rêgo.
No julgamento serão analisadas irregularidades encontradas relacionadas ao descumprimento do índice da despesa de pessoal do poder executivo, atraso no envio da prestação de contas mensal e anual, ausência de peças, realização de gastos sem obediência à Lei de Licitações, despesas com empresa impedida de contratar com o poder público.
- Foto: FacebookSalete Rêgo
O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Leandro Maciel do Nascimento, apresentou parecer pela reprovação das contas de gestão e de governo com aplicação de multa, por entender que a ex-prefeita não conseguiu sanar algumas falhas encontradas. “Os auditores da DFAM [Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal], após apuração das contas de gestão do Executivo, detectaram falhas que comprometeram a prestação de contas”, destacou o procurador.
Em sua defesa apresentada no processo, Salete Rêgo afirmou que “quanto às falhas apontadas, irá se concluir com a presente defesa, que tais defeitos são erros técnicos e formais e de menor significância, as quais seguem devidamente justificadas, não ensejando, portanto, o julgamento de irregularidade das contas”.
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