Prefeita de Miguel Alves contrata empresa sem licitação por mais de R$ 400 mil

A prefeita de Miguel Alves, Maria Salete Rêgo Medeiros Pereira da Silva, contratou em regime de empreitada, sem licitação, a empresa Conexão Engenharia Ltda por R$ 443.781, 35 (quatrocentos e quarenta e três mil, setecentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) para reformar 20 unidades escolares do município, com prazo de 40 dias para conclusão.. A prefeita utilizou como fundamento legal o art.24, IV da Lei 8.666/93 utilizado em casos de emergência ou de calamidade pública.
Miguel Alves e diversas outras cidades decretaram estado de emergência despertando a atenção dos órgãos de fiscalização. Os decretos apresentam indícios de irregularidade, desde falta de documentação até a invenção de motivos não previstos em lei. A ilegalidade do decreto enseja ação judicial para anulação do ato e responsabilização do agente público por improbidade administrativa.

Em contato com a reportagem do GP1, a prefeita informou que foi feito o processo de dispensa de licitação através de processo legal.
“Tudo que foi feito é legal, temos nossa assessoria jurídica que acompanha todos os processos e pode prestar mais esclarecimentos. Foi feito sim o processo e a licitação foi dispensada porque estamos em emergência”, disse a prefeita.

A gestora explicou ainda que a dispensa foi feita por causa da situação emergencial no município. “Encontramos a cidade que tem 33 mil habitantes com as escolas em péssimas condições. O município está em decreto de emergência, eu como prefeita tive que agir para dar boas condições aos alunos. Foram recuperadas 33 escolas, tudo foi feito de forma legal”, finalizou.

A reportagem do GP1 tentou contato com a assessoria jurídica do município, mas o telefone apenas chamava até o fechamento da matéria.

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