A sentença foi dada no dia 7 de junho deste ano. Na mesma ação, também foi condenado o empresário Giuliano de Sousa Soares, proprietário da Construtora Emconsel.
Na ação a prefeitura afirmou que o ex-prefeito “não prestou constas dos recursos recebidos, havendo fortes indícios do cometimento de ato de improbidade administrativa".
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os acusados desviaram, no ano de 2011 e 2012 recursos federais vinculados ao Fundeb e repassados ao município.
O ex-prefeito é acusado de agir em conluio com ex-secretária de Finanças para usar notas fiscais inidôneas nas prestações de contas para ocultar desvio de recursos públicos federais.
O ex-gestor ainda foi condenado à perda da função pública que eventualmente ocupe, proibição de contratar com o poder público e ainda suspensão dos direitos políticos por oito anos.
A agente ministerial expediu a recomendação a partir de um ofício do TCEque informava sobre certidão de débito contida nos autos da prestação de contas de 2010.
Com o recebimento da denúncia será iniciada a ação penal contra o gestor. O relator do inquérito policial é o desembargador federal Cândido Ribeiro, da Segunda Seção
