Na decisão o conselheiro Alisson Felipe de Araújo afirmou que não teria como aceitar os Embargos de Declaração e ainda aplicou multa de 5.000 UFR-PI, que corresponde a R$ 17.650 ao prefeito.
O parque está localizado nos municípios piauienses de Canto do Buriti, Coronel José Dias, São João do Piauí e São Raimundo Nonato e possui uma área de 100.000 hectares.
Na decisão, os conselheiros levaram em consideração principalmente a contratação de empresa para serviço de transporte escolar, que tinha apenas dois veículos registrados em seu nome.
A equipe da Vigilância Sanitária vai ficar responsável para fiscalizar o cumprimento do decreto podendo até mesmo aplicar multa e fechar os estabelecimentos que descumprirem as normas.
O prefeito teve apreendido pela Polícia Federal, no Aeroporto Petrônio Portella, no dia 18 de outubro de 2015, por volta das 02h, dez cartuchos de munição calibre 380.
A promotora informou que recebeu uma denúncia do advogado Sérgio Martins de Souza Queiroz, noticiando suposta violação ao princípio constitucional da eficiência no âmbito do ensino fundamenta
O gestor teve apreendido pela Polícia Federal, no Aeroporto Petrônio Portella, dez cartuchos de munição calibre 380, quando estava prestes a embarcar com destino a São Paulo.
Os conselheiros entenderam que apesar das irregularidades, elas não seriam suficientes para a reprovação das contas, então elas foram aprovadas com ressalvas.
Na decisão dessa segunda-feira, a Corte Eleitoral disse que não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão que não aceitou o recurso.
O prefeito Maninho explica que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio de um procedimento administrativo, encontrou falhas no processo seletivo.
