TCE reprova prestação de contas do prefeito Maninho e aplica multa

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação de contas de gestão do prefeito de Coronel José Dias, Manoel Oliveira Galvão, mais conhecido como Maninho, referente ao exercício financeiro de 2017.

No julgamento foram analisadas irregularidades relacionadas a: contratação de empresa que não teria demostrado ter capacidade técnica, contratação irregular de serviços de assessoria jurídica e contábil, inexigibilidade de licitação, entre outras coisas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito de Coronel José Dias, Manoel Oliveira Galvão, o Maninho

Na decisão, os conselheiros levaram em consideração principalmente a contratação de empresa para serviço de transporte escolar, que tinha apenas dois veículos registrados em seu nome, não teria capacidade técnica para o serviço, além de ter sido contratada pelo mesmo serviço em outros municípios.

“Impossível acolher a tese da subcontratação lícita do objeto pactuado, tendo em vista a expressa vedação contida no anexo IV, Cláusula 11ª, item ‘d’, do edital de licitação”, afirmaram os conselheiros na decisão.

As contas de gestão foram julgadas irregulares referente ao exercício de 2017 e foi aplicada multa no valor de 2.000 UFR-PI, que corresponde a R$ 7.060.

Também foi determinada a instauração de Tomada de Contas Especial para apuração das contratações da Construtora Bom Jardim Ltda. ME, a fim de quantificar os débitos referentes à diferença entre o valor pago pela Administração e o repassado às subcontratadas, referentes aos serviços de locação de veículos e coleta de lixo.