Tribunal de Contas do Estado aplica multa ao prefeito Maninho

• Foto: Bárbara Rodrigues/GP1Prefeito de Coronel José Dias, Manoel Oliveira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas a prestação de contas de gestão prefeitura de Coronel José Dias, referente ao exercício financeiro de 2014, e aplicou multa ao prefeito Manoel Oliveira Galvão, mais conhecido como Maninho.

Na prestação de contas foram encontradas algumas irregularidades como dispêndios consumados sem que tenha havido os respectivos procedimentos licitatórios, com limpeza pública, roço e serviços contábeis, despesas relacionadas ao mesmo objeto, continuamente e de forma fragmentada, cujo somatório ultrapassou o limite fixado para dispensa do devido processo licitatório e imputação de encargos moratórios, pois observou-se pagamentos extemporâneos no recolhimento das contribuições previdenciárias (INSS), incidindo multas e juros correspondentes que totalizaram em o valor de R$ 8.127,83.

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Apesar dessas falhas, os conselheiros entenderam que elas não ensejam a reprovação das contas, por isso a prestação de contas de 2014 foi aprovada com ressalvas e aplicada multa de 2.000 UFR-PI ao prefeito Maninho. que será recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Conta (FMTC), no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado desta decisão.

Participaram do julgamento os conselheiros Kleber Dantas Eulálio, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador José Araújo Pinheiro Júnior. A decisão é do dia 4 de outubro.