MP pede que prefeito Maninho regularize fornecimento de medicamentos

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora Gabriela Almeida de Santana, expediu recomendação determinando que o prefeito de Coronel José Dias, Manoel Oliveira Galvão, mais conhecido como Maninho, e a secretária municipal de Saúde, regularizem o fornecimento de todos os medicamentos constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), evitando-se a descontinuidade do serviço, sob pena de responsabilização civil.

• Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito de Coronel José Dias, Manoel Oliveira Galvão, o Maninho

A promotora afirmou que o a “recomendação dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto às providências solicitadas, podendo implicar na adoção de todas as providências administrativas e judiciais que se mostrem cabíveis, em sua máxima extensão, inclusive ajuizamento de ação de improbidade administrativa e apuração de crime de responsabilidade”.

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Ela explicou que essa assistência farmacêutica precisa ser repassada para a população. “O Ministério da Saúde estabeleceu a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), onde fica a cargo do ente municipal a aquisição e o fornecimento dos medicamentos com Componentes Básicos da Assistência Farmacêutica à população”, destacou.