Rafael está preso desde outubro de 2016, no presídio militar, acusado de assassinar a jovem estudante de direito, Suellen Marinheiro Lula, de 21 anos, em Valença do Piauí.
Com a decisão, a magistrada proibiu que a Prefeitura Municipal de Teresina impeça que alguma empresa de transporte por aplicativo exerça suas atividades na Capital.
Segundo a defesa de Geraldo Mineiro, a dosimetria está “acoimada de vícios insanáveis, tendo em vista que a pena-base sofreu aumento sem qualquer fundamentação, estando totalmente contrária a
Em sua defesa o desembargador afirmou que foram encontradas "apenas irregularidades formais ocorridas durante a execução orçamentária do exercício financeiro de 2014".
A relatora da ação é a desembargadora Eulália Maria Pinheiro. Se for condenado, o vereador poderá pegar até 5 anos de detenção e ser proibido de dirigir veículo automotor.
