Carolina Matta
A União pode perder quase R$ 1,3 trilhão de receitas financeiras com a renegociação da dívida dos Estados aprovada através do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Essa estimativa vai até o ano de 2048, e é baseada em cálculo feito pelo Tesouro Nacional.
O levantamento foi divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, em que foi exposto o impacto potencial da lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), considerado os cálculos feitos pelo órgão federal, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Inicialmente o órgão fez uma estimativa dos próximos cinco anos a partir da vigência do programa, sem divulgar o impacto integral da proposta. Esses cálculos feitos pelo Tesouro Nacional foram realizados após a aprovação do texto no Congresso Nacional, ou seja, não foi disponibilizado para os parlamentares, que votaram desavisados sobre o possível impacto da medida na receita da União.
A previsão elaborada pelo órgão considerou a adesão de todos os estados ao Propag. Mas do total, 90% da dívida com a União é proveniente dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ou seja, mesmo que nem todos ingressem no programa, a perda ainda pode ser significativa para a receita.
Com a simulação das prestações devidas sob as regras atuais e em dois cenários do Propag, o Tesouro Nacional constatou que as perdas anuais começam em R$ 30 bilhões, e chegam até R$ 82,6 bilhões. Esses valores equivalem a 18% e 50% do orçamento anual do Bolsa Família.
A redução dessa arrecadação na receita não implica no teto de gastos do arcabouço fiscal, mas pode resultar em uma pressão sobre a dívida pública do país, visto que o valor decorrente das dívidas dos Estados é utilizado pela União para arcar com seus próprios compromissos.
Já para os Estados, a renegociação das dívidas também pode abrir espaço para aumento das despesas. Somando tudo isso, pode resultar em um cenário de piora na percepção de risco fiscal, com impacto sobre o câmbio, juros, e consequentemente o custo da dívida pública.
Condições do Propag
Um dos cenários colocados no Propag não inclui ativos oferecidos como garantia e com uma taxa de juros fixa de 2% ao ano. Isso por gerar em um custo de R$ 105,958 bilhões entre 2025 e 2029 para a União. Já no outro os estados entregam ativos suficientes para reduzir o saldo devedor em até 20% e a taxa de juros real é zerada.
Nesse cenário, pode gerar um saldo positivo de R$ 5,485 bilhões. Nesse modelo, o pagamento total de R$ 162,5 bilhões em amortizações superaria o fluxo de pagamentos da dívida, estimado em R$ 156,977 bilhões.
Conforme divulgado pela Folha, mesmo no ponto de vista mais positivo, o ganho ainda é muito inferior comparado ao impacto total da renegociação.
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