Banco Central pode excluir 8 milhões de chaves Pix com CPF irregular

O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) que aproximadamente 8 milhões de chaves Pix de pessoas físicas apresentam irregularidades cadastrais na base de dados da Receita Federal. Caso as pendências não sejam resolvidas, essas chaves correm o risco de exclusão do sistema.

Atualmente, o Brasil conta com 836 milhões de chaves Pix cadastradas no sistema do BC, sendo 796 milhões pertencentes a pessoas físicas e 39,9 milhões a empresas. De acordo com o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo, 99% das chaves de pessoas físicas estão regulares, enquanto apenas 1% (8 milhões) possuem algum tipo de irregularidade. Os principais problemas encontrados são:

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. 4,5 milhões de chaves com grafia inconsistente;

. 3,5 milhões pertencentes a pessoas falecidas;

. 30 mil suspensos (cadastros incorretos ou incompletos);

. 20 mil cancelados (duplicidade de cadastro de CPF);

. 1 mil chave nula (fraude na inscrição do CPF).

Em relação às chaves de pessoas jurídicas, as irregularidades incluem:

. 984.881 chaves inaptas (empresas que ficaram dois anos sem apresentar declarações contábeis);

. 651.023 chaves baixadas (empresas que solicitaram a desativação do cadastro);

. 33.386 chaves suspensas (inconsistência nos dados ou suspeita de fraude).

Mudanças nas regras do Pix

O Banco Central também anunciou novas regras para aprimorar a segurança do Pix. Agora, os nomes das pessoas e empresas vinculadas a chaves Pix devem ser exatamente os mesmos registrados nas bases da Receita Federal. Entre as mudanças, estão:

. Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de titularidade, apenas chaves do tipo celular continuarão permitindo essa função;

. Não será mais possível alterar informações vinculadas a chaves aleatórias;

. O BC permitiu a devolução de valores em dispositivos de acesso não cadastrados.

Exclusão de chaves irregulares

O BC determinou que as instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com situação cadastral irregular junto à Receita Federal. As situações que levarão à exclusão incluem:

. CPFs com status "suspensa", "cancelada", "titular falecido" ou "nula";

. CNPJs com status "suspensa", "inapta", "baixada" ou "nula".

Apesar das mudanças, o Banco Central garantiu que as novas medidas não alteram a forma como os usuários realizam ou recebem pagamentos via Pix. O objetivo é aumentar a segurança do sistema e dificultar fraudes, impedindo que golpistas mantenham chaves Pix com informações divergentes das registradas na Receita Federal.