O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o plano do governo é repassar 70% dos recursos do pré-sal para Estados e municípios. A informação foi antecipada no fim de março pelo Estado. Ele defendeu que não haja condicionantes para o repasse dos recursos, mas que, se for da preferência dos parlamentares, pode haver exigência de direcionar parte dos recursos para educação e saúde.
“Não vou regular o que governador faz com dinheiro, ele é que foi eleito. Do ponto de vista da Fazenda e Petrobrás, cessão onerosa será resolvida”, afirmou, em evento organizado pelos jornais O Globo e Valor Econômico. Em 2010, a União e a Petrobrás assinaram o acordo de cessão onerosa, que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos.
- Foto: Mike Sena/FotoArena/Estadão Conteúdo
Paulo Guedes
À época, a Petrobrás pagou R$ 74,8 bilhões. A expectativa do governo, porém, é que a área possa render mais 6 bilhões de barris. A União quer fazer um leilão do volume excedente, previsto para 28 de outubro.
Como informou o Estado, a ideia é transferir os recursos por meio do Fundo Social, criado em 2020 para ser uma poupança do governo, que ajudaria a financiar o desenvolvimento do petróleo quando o dinheiro do petróleo diminuísse. Hoje, 100% do fundo pertence à União. A ideia é aumentar a parcela que será destinada aos Estados e municípios gradativamente até chegar a 70% em um período de 20 anos.
Presente no evento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou avaliar que há necessidade de emenda constitucional para fazer esse repasse. Guedes admitiu que há receio de que, passando pelo Congresso, o processo demore.
Os dois tiveram momento de impasse durante a palestra sobre o quanto de recursos o governo poderia arrecadar com o leilão do excedente do pré-sal. “Então, você vai receber R$ 100 bilhões”, disse o deputado. “Quem disse que são 100?”, indagou Guedes. “Estou torcendo”, completou Maia.
Bancos
Em relação à devolução de recursos que os bancos públicos serão obrigados a fazer este ano, Guedes disse que vai fazer o dinheiro “sair do chão” para fechar as contas públicas. Ele citou que o BNDES terá de devolver R$ 126 bilhões e outros R$ 80 bilhões virão de pagamentos que serão feitos pelo BB e Caixa. O ministro também conta com outros R$ 80 bilhões de privatizações. “Nós vamos fazer o ajuste. Estamos aqui para mudar essas contas.”
Previdência
No evento, tanto Guedes quanto Maia disseram não ter condições de serem articuladores políticos da reforma da Previdência. “Vocês viram meu desempenho (na audiência da Comissão de Constituição e Justiça, que terminou com trocas de ofensas). Não tenho temperamento para isso”, afirmou, arrancando risos da plateia. Após as farpas trocadas com o presidente da República em março, Maia também disse que não tem condições de ser coordenador político da reforma e se resignou ao seu papel institucional na tramitação do projeto. “Não falo mais de prazo, nem de voto. Agora, se o governo vai ganhar, você pergunta para o Onyx (Lorenzoni, ministro da Casa Civil).”
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