O relator do projeto de lei que altera a aposentadoria das Forças Armadas, Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), propôs nesta quarta-feira (2) que as novas regras, caso sejam aprovadas, se apliquem também a policiais militares e bombeiros.
Os PMs e bombeiros respondem por cerca de um terço do déficit previdenciário dos Estados, que chegou a R$ 101 bilhões no ano passado. No envio do projeto sobre as Forças Armadas, quando ela ainda tinha alcance sobre Estados, o governo estimou uma economia potencial de R$ 52 bilhões em uma década para os governadores.
Carvalho fez a leitura do seu relatório nesta quarta-feira na comissão especial que analisa o projeto que engloba também uma reestruturação na carreira dos militares. O texto não foi votado, pois foi concedido um pedido de vista (mais tempo para análise) por duas sessões. O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, já tinha se mostrado contrário a estender a PMs e bombeiros as mesmas regras das Forças Armadas.
A proposta dos militares foi enviada em março, um mês após o governo apresentar a reforma da Previdência que atinge INSS e servidores federais civis. A medida significou o cumprimento da promessa de que os militares também seriam atingidos. Por outro lado, desagradou ao Congresso por impor sacrifícios mais brandos (como o pedágio, exigência de tempo a mais que precisa trabalhar, de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso dos civis) e contemplar uma única categoria com reajustes e gratificações que chegam a 73% do soldo. À época, o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), chamou o projeto de “abacaxi” enviado por Bolsonaro.
A expectativa do governo federal é economizar R$ 97,3 bilhões em dez anos com a reforma na aposentadoria dos militares. A proposta também trata, no entanto, da reestruturação do setor (com reajuste salarial), com aumento de R$ 86,65 bilhões nos gastos públicos. Ou seja, a economia líquida com a reforma deve ser de R$ 10,45 bilhões em dez anos, segundo estimativas do Ministério da Economia.
Se a mudança de Carvalho for aceita, policiais e bombeiros militares terão a mesma regra para ter os direitos concedidos às Forças Armadas: paridade (ter os mesmos reajustes da ativa) e integralidade (se aposentar com o último salário). "A paridade e integralidade normal e simetria exatamente isso. O que cabe às Forças Armadas também caberá às polícias e bombeiros militares", afirmou Carvalho.
Com a inclusão, os PMs e bombeiros podem ter um alívio na contribuição que pagam à Previdência. Em vez dos 11% a 14% que os Estados cobram, passariam a contribuir com 10,5%. Já o tempo de serviço necessário para se aposentar passará de 30 anos para 35 anos.
A proposta dos militares foi enviada em março, um mês após o governo apresentar a reforma da Previdência que atinge INSS e servidores federais civis. A medida significou o cumprimento da promessa de que os militares também seriam atingidos. Por outro lado, desagradou ao Congresso por impor sacrifícios mais brandos (como o pedágio, exigência de tempo a mais que precisa trabalhar, de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso dos civis) e contemplar uma única categoria com reajustes e gratificações que chegam a 73% do soldo.
Segundo o relator, nenhuma mudança feita no texto tem o potencial de reduzir a economia esperada com o projeto.
O texto tramita em caráter conclusivo e não precisaria passar pelo plenário da Câmara, apenas na comissão especial, mas um requerimento assinado por 51 deputados pode reverter essa facilidade e levar o texto ao plenário.
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