Hoje o presidente Michel Temer irá assinar o parecer redigido pela Advocacia-Geral da União (AGU), que concederá à Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Brasil (BB) retomarem os empréstimos para estados e municípios tendo como garantia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
- Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
Michel Temer
Isso acontece no mesmo momento em que o presidente anuncia que vai das eleições 2018 e beneficia, portante, os maiores cabos eleitorais de uma campanha – governadores e prefeitos, que terão dinheiro disponível para fazer obras, por exemplo.
Segundo o Estadão, a retomada dos empréstimos teve embasamento jurídico da ministra Grace Mendonça. Ela concluiu que a receita com os fundos não pode ser considerada tributo, portanto, oferecê-los como garantia não seria inconstitucional.
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