Rauena Pinheiro
O presidente Lula assinou a medida provisória, nessa quarta-feira (12), que cria o “Crédito do Trabalhador”. O programa tem o objetivo de ampliar a oferta de empréstimo consignado, descontado em folha, para trabalhadores da iniciativa privada regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além disso, as medidas miram públicos específicos, como por exemplo, empregados domésticos, trabalhadores rurais com carteira assinada, e MEIs. O consignado entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março. Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. As contratações diretas pelos canais eletrônicos dos bancos também poderão ser feitas a partir dessa data.
A partir do programa, os trabalhadores terão acesso a taxas de juros menores do que as do crédito pessoal convencional. Diante disso, os profissionais poderão, por exemplo, trocar uma dívida cara por uma mais barata. As condições são mais vantajosas em comparação com o crédito pessoal, já que o desconto no salário dá ao banco alguma garantia de que a dívida será paga.
Atualmente, a taxa média para crédito consignado do setor privado é de 40,8% ao ano. Já empréstimos sem garantias, como crédito pessoal, têm taxas acima de 103% ao ano, em média.
Com isso, o governo tem o objetivo de estimular o crescimento econômico via crédito e, consequentemente, deseja reduzir a desaprovação de Lula nas pesquisas junto ao eleitorado, já que, no momento, a economia dá sinais de desaceleração no Brasil.
Mesmo que o estímulo ao crédito possa alavancar a economia, ele também é visto como um risco neste momento, visto que a percepção do Banco Central e de parte dos analistas é de que a economia brasileira está sobreaquecida, crescendo acima de sua capacidade e pressionando a inflação no país.
Diante desse cenário, o Banco Central tem elevado a taxa básica de juros (Selic) para conter o avanço dos preços, que já chegou a 13,25% ao ano. De acordo com o BC, esse valor tende a subir mais 1 ponto percentual na próxima semana. Nesse contexto, a criação de um empréstimo com juros mais baixos, além de dar novo impulso ao crescimento econômico, "enfraquece" a Selic e pode obrigar o Banco Central a subir ainda mais a taxa básica.
Como realizar o pedido do consignado
Os trabalhadores do setor privado poderão usar a Carteira de Trabalho Digital para acessar empréstimos consignados com garantia do FGTS. O requerimento da proposta de crédito deverá ser feito por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), diretamente às instituições financeiras habilitadas pelo governo. A estimativa é de que mais de 80 instituições financeiras estejam aptas a conceder os empréstimos.
O profissional deve, então, permitir o acesso aos dados pessoais, como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com isso, as instituições financeiras deverão apresentar suas propostas em 24h para análise do trabalhador e contratação pelo canal do banco.
Cada trabalhador poderá usar até 10% do saldo do FGTS como garantia do empréstimo e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Desconto no salário
O desconto das parcelas do empréstimo será feito direto na folha de salários, mensalmente pelo eSocial. Logo após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.
No caso de demissão, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias.
Em casos de migração do Crédito Direto ao Consumidor
O profissional que tiver contrato de empréstimo do tipo CDC deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito do Trabalhador.
Já quem possuí empréstimos com desconto em filho, podem migrar o contrato para o novo modelo, a partir de 25 de abril.
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