O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira (19), que o governo decidiu incluir na proposta de Orçamento de 2017 a limitação do crescimento das despesas públicas federais à inflação de 2016, prevista em 7,2% antes mesmo de o Congresso aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece essa limitação do crescimento dos gastos à inflação do ano anterior.
A declaração de Meirelles foi dada após o encontro com o presidente da República em exercício, Michel Temer e outros representantes da equipe econômica em São Paulo. “A proposta envolve itens discricionários e que permitem que o governo já adote como proposta (a limitação do crescimento no orçamento)”, disse.
- Foto: Fotos públicasMinistro da Fazenda, Henrique Meirelles
O ministro, no entanto, disse que, como a PEC ainda não foi aprovada, os gastos com educação e saúde continuarão vinculados ao piso estabelecido hoje na Constituição. A evolução desses gastos deve passar a respeitar o teto após a aprovação da PEC.
De acordo com informações da Veja, Henrique Meirelles disse ainda que, se a PEC não for aprovada, o governo garantirá o teto das despesas totais, pois já estarão previstas no orçamento. “Proposta do orçamento me parece bastante consistente”, disse.
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