Meirelles quer estabelecer limite de gastos públicos por 20 anos

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhado pelo Ministério da Fazenda ao Palácio do Planalto presume a fixação de um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto também estabelece como espécie de penalidade, uma sequência de despesas no casos de o teto ser descumprido.


A PEC terá como base, no primeiro ano de vigência do Novo Regime Fiscal, as dotações orçamentárias para as despesas do governo em 30 de julho de 2016. Para as áreas de saúde e educação, o texto preserva a destinação de recursos constitucionais para as duas áreas.
De acordo com o Estadão, a proposta deve passar ainda pela análise do presidente em exercício Michel Temer, que deve avaliar se é realmente viável uma medida fiscal com prazo tão alongado.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que não se pode subestimar a importância do que será proposto pela equipe econômica aos parlamentares. "A fixação do teto, se for aprovada, conseguirá reduzir de forma progressiva e permanente a percepção de risco", afirmou.

A equipe econômica espera que a PEC seja aprovada ainda neste ano para que entre em vigor a partir de 2017.