Desembargador Edvaldo Pereira de Moura,
Diretor da Escola Superior da Magistratura do Piauí
e Professor da UESPI
Os sérios problemas impostos por esta dramática e desafiadora quadra histórica, estão a exigir que nos manifestemos sobre o dia a dia da atividade jurisdicional, e a respeito da insustentável realidade do mundo em que vivemos, onde pulsam as fontes do Direito vivo, ou seja: a sociedade em sua dinâmica infinita e colossal.
Ao fazê-lo, procuraremos nos desimcumbir de tão árdua e complexa missão, como profissional da ciência jurídica, com as mesmas armas e os mesmos ideais de justiça, que norteiam as ações dos que buscam a realização do justo, arrimados na fortuna poderosa do Direito, tido por Ihering, como o “complexo das condições existenciais da sociedade, que ao Estado cabe assegurar”. Naquele Direito, preconizado por Ulpiano, que faz da Justiça, a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que é seu. No Direito concebido por Ronaldo Polleti, como a realização social da ideia de justiça. Finalmente, no Direito defendido por Georges Gurvitch, como a tentativa de efetivação da Justiça, no meio social, adverso e comprometedor.
Não concordamos, portanto, com a ideia de Direito em que o múnus público e o fim social justo, estejam ausentes de sua ontogenia finalística, nem muito menos com a teoria da situação de fato, de León Diguit, que nega a existência do direito subjetivo, em favor do indivíduo e da sociedade.
Como sabemos, há um axioma herdado da sabedoria pré-socrática, segundo o qual o homem é a medida de todas as coisas. Aliás, não se pode mesmo conceber, que valores asseguradores da vida, da liberdade responsável e da propriedade legítima, possam ser simples aportes lógicos de uma dogmática fria e inanimada.
Iniciaremos, por lembrar a todos, que o mundo com que tanto sonhamos, desafia a coragem cívica, o trabalho honesto, o amor e a dedicação de todos os que têm uma parcela de poder, e são responsáveis pela consecução de um mundo melhor, que jamais será conquistado, sem que se estabeleça um caminho sem volta, que se trave uma luta sem tréguas, sob o pálio da eticidade, da segurança e do direito justo.
Em verdade, em todas as atividades humanas, que conhecemos, há muito o que se construir, há muito que se transformar, há muita injustiça soterrando os justos, há muita mentira entulhando os templos da verdade, há muita treva embotando a luz, há muito egoísmo obstruindo os planos dos ideais mais nobres. Há, enfim, muita miséria espiritual, nos que podem comandar o mundo, e muita pobreza material naqueles que perpassam as multidões sem rumo.
Vivemos em um país, como é de sabença geral, marcado pelos comportamentos desviantes, que dilapidam o patrimônio público, como o fogo de verão percorre as folhagens secas das nossas matas. Não há instituição pública ou privada, salvo raríssimas exceções, que não esconda em suas dobras imarcescíveis, a desonestidade e a sagacidade incontidas, vezos ironicamente admirados e até aplaudidos. As irregularidades administrativas, de que temos notícia, já não causam mais revolta, porque a Justiça tem sido arteira e competentemente nocauteada, por casuísmos vergonhosos, para parecer incompetente, confusa e falha.
O que vemos na União, nos estados e nos municípios, com as ressalvas necessárias, para confirmarem a regra, assemelham-se à inaceitável preocupação, de alguns, que se empenham em transformá-los em propriedades e feudos, em que a ambição do poder de governá-los, gera uma guerra sem fim. Nesse cipoal conflitivo, quem levantar a bandeira da honestidade, do patriotismo, da cidadania, da fraternidade e da Justiça, ficará exposto às injúrias, às balas encomendadas, ao desprezo, à perseguição, ao abandono, ao deboche e à sevícia moral dos inimigos da ordem pública ideal.
Não pretendemos, com tais observações, pessimistas e consternadoras, assombrar quem quer que seja, até porque temos um segredo a revelar, como boa nova, dizendo que esses fantasmas, de que falamos, agem no escuro, na calada da noite, prestidigitando-nos, como age o criminoso ordinário. Eles morrem de medo de encontrar alguém que os encare e possa expô-los à luz saneadora da Justiça e da opinião pública. Seus castelos são, aparentemente, suntuosos, intransponíveis, mas por terem sido construídos na lama e na areia, qualquer brisa de verdade os demolirá. Não temos dúvida de que a sociedade a que pertencemos, em nível de Brasil, está em desalinho, à deriva, esperando a intervenção, o compromisso e a coragem cívica dos que lutam pela defesa intransigente dos direitos fundamentais dos cidadãos, e por um Judiciário altivo e efetivamente independente.
Somos do entendimento de que, precisamos, no momento, da implementação de uma cruzada da boa lei e do direito justo, em que os segmentos representativos da sociedade, de mãos dadas, um por todos e todos por um, como os mosqueteiros do rei da França, possam erguer aquele país capaz de honrar o nosso passado, contemplar o nosso presente e assegurar o futuro grandioso, a que temos impostergável direito.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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