Major César Oliveira: considerada modelo de ressocialização na América Latina, encontra-se em situaç

*Jacinto Teles Coutinho

A Penitenciária Major César Oliveira, como comumente é chamada, fica localizada no Município de Altos a 25 km de Teresina, instalada no segundo semestre de 1977, numa área de 236 hectares, destinada a abrigar presos no regime semiaberto, cuja capacidade arquitetônica foi estabelecida em 240 detentos.

Sua criação se deu, baseada em projeto idealizado pela penitenciarista de renome internacional, Armida Bergamini Miotto, que à época dirigia o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), órgão do Ministério da Justiça, que coordena a política penitenciária no País. Serviu de vitrine, modelo, não somente para o Brasil, mais também para a América Latina, pelos programas arrojados de ressocialização colocados em prática a partir da sua instalação, mas, que hoje, lamentavelmente serve de modelo ao reverso.

A Major César foi instalada sob a direção do pedagogo e teólogo Ademar Bastos Gonçalves (hoje renomado advogado), subordinada à Secretaria da Justiça e da Segurança Pública, cujo titular era o deputado estadual Sebastião Leal (de saudosa memória), e, naquele momento funcionava no órgão de execução penal, vários cursos de ressocialização de detentos, como o primeiro curso para presos operacionalizar trator, realizado em parceria com os governos Federal e Estadual e com a Ford, a capela ecumênica, a partir dessa ação foi-se instalando outras como o plantio de laranjas, tangerinas, mamão em grande escala, além de grandes quantidades de hortaliças, que, serviam ao consumo interno e externo. Foram iniciados ainda nesse período a alfaiataria, indústria de panificação, barbearia, carpintaria, criação de caprinos, ovinos e suínos.
Em 1983, no governo de Hugo Napoleão, sob a coordenação do deputado Humberto Reis da Silveira (in memorian), foi desmembrada a Secretaria da Justiça da Segurança Pública, e a Major César que teve como diretores naquela gestão, a funcionária especializada Maria das Graças Bastos de Oliveira e o Agente Penitenciário Francisco da Costa Soares, ampliaram o programa de ações produtivas, foi efetivamente ampliada a granja destinada à produção de aves (frangos), hortifrutigranjeiros que passou a atender ao mercado externo consumidor e aos agentes penitenciários com preços diferenciados.

No início da década de noventa, assume a Secretaria da Justiça o professor e deputado estadual Barros Araújo e, a Major César, o Agente Penitenciário, pedagogo Estefan Coêlho Silva. Iniciava então uma maior autonomia ao Estabelecimento Penal Agroindustrial, dando impulso à produção ali existente e ampliando consideravelmente as ações positivas, como a criação de bovinos para corte e vendas por meio de leilões no mercado e porcos da raça landrace dinamarquês, bem como foram cultivados 40 ha de feijão e milho, este último era produzido em torno de 5 toneladas anualmente, suficientes para abastecer toda a criação de animais da Penitenciária.

Vários cursos foram acrescidos aos presos, como na indústria de panificação, os de padeiros e confeiteiros, em parceria com a empresa piauiense Olívio J. Fonseca. Os de eletricista, instalador predial, bombeiro, estofados, e a instalação do tear que produzia redes, mantas e tapetes decorativos e vários outros cursos de artesanato, em parceria com o SENAI, SENAC e Ministério da Justiça.

Na década de noventa na gestão do deputado Themístocles Filho, foi instalado um projeto cultural voltado à música, em que foram ministrados diversos cursos aos detentos nessa área. Mais recente, na gestão do também deputado estadual, Henrique Rebelo, suplente na próxima legislatura, foi desenvolvido projetos de construção de bolas de couro, para futebol de campo e salão, com respectivos cursos.

Lamentavelmente, hoje, só existem lembranças desses tempos de propulsão produtiva, o Estado abandonou a política de ressocialização e a situação veio se agravando aos poucos até chegar à situação deplorável em que se encontra a Major César atualmente.
Quase todos os projetos foram abandonados pelos governos posteriores, o último foi a padaria que funcionou até o início do ano de 2013. Desses projetos e programas mencionados, só existe a pocilga (criação de suínos), que, sequer produz para a autossustentação, aliás, numa pocilga se transformou a própria penitenciária, basta observar a situação deplorável em que se encontram as instalações destinadas ao Pessoal Penitenciário, em especial os Agentes Penitenciários e os próprios detentos.

A falta de terapia ocupacional, ou seja, a ociosidade, tem contribuído para que os presos pratiquem outros delitos no interior do estabelecimento prisional, a exemplo de consumo de drogas no turno noturno, constantes fugas, haja vista que uma parcela deles saem para atividades externas, por ordem judicial, voltam à noite, muitas vezes já alcoolizados, deixam drogas próximas aos pavilhões (alojamentos) para posterior comercialização interna.

A desordem está a tal ponto, que os Agentes Penitenciários chegam a ser agredidos, estão apavorados, não dispõem das condições mínimas de trabalho para desempenhar suas funções como manda a lei, pois estes profissionais têm direito a uma arma de fogo fornecida pelo Estado, além de coletes à prova de bala. Como se não bastasse o Governo do Estado ainda está reduzindo gratificações como o extraordinário conseguido por meio de ordem judicial e retirada do adicional por tempo de serviço em total desrespeito ao estado Democrático de Direito, que exige que todos se submetam à vontade da lei.
A segurança externa a cargo dos policiais militares está precaríssima, as guaritas em número de 12, só funcionam duas, pois o número de policiais é ínfimo para a demanda. A situação tende a piorar se o Estado não tomar as providências necessárias que a situação requer. As instituições responsáveis pela Execução Penal, como Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Sejus, Conselho Penitenciário, Departamento Penitenciário Nacional têm que agir com urgência, sob pena de ser tarde demais.

*Jacinto Teles Coutinho é especialista em Direito Penal e Penitenciário e presidente da Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Piauí-AGEPEN-PI