*Deusval Lacerda de Moraes
As edições do jornal Diário do Povo dos dias 16 e 21 do mês de julho trazem notícias que desanimam o cidadão que ainda acredita no aprimoramento e fortalecimento das instituições democráticas nacionais como órgãos indutores das políticas públicas que possibilitem o progresso e o desenvolvimento do Brasil com o bem-estar geral da sociedade. A edição do dia 16 divulga desvio de recursos da Assembléia Legislativa do Piauí na ordem de R$ 150 milhões. E a do dia 21 informa que 87 câmaras municipais piauienses estão inadimplentes com o atraso nas suas prestações de contas que seriam enviadas ao Tribunal de Contas do Piauí. Daí faz-se necessária a seguinte indagação: Como essas casas legislativas vão fiscalizar as prestações de contas dos seus respectivos poderes executivos se também têm pendências nas suas próprias prestações de contas? Assim, lamentavelmente, advém a terrível constatação: como a nossa classe política tem aptidão para fazer as coisas do lado errado.
Porque o certo é assim. O Brasil se tornou uma república federativa em 1889 e adotou no seu sistema republicano a teoria do pensador francês Montesquieu (O Espírito das Leis) da tripartição dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cabendo ao Poder Legislativo a atribuição de julgar as prestações de contas e fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo nas suas três esferas: federal, estadual e municipal. Para exercer ainda mais esse controle foi criado os Tribunais de Contas como órgãos auxiliares na função fiscalizadora do Poder Legislativo.
A Carta Magna de 1988 preceitua que os poderes da república brasileira são harmônicos entre si, mas independentes. Acontece que desses princípios, na verdade, só funciona o da harmonia, pois o da independência dificilmente é aplicado no Brasil, por isso letra morta na Lei Maior, uma vez que os executivos têm como prática interferirem nas eleições das mesas diretoras das casas legislativas com o intuito de fazerem vista grossa nos seus exercícios governamentais com o beneplácito dos respectivos legislativos. É vergonhoso que certos governantes brasileiros acabam de eleger-se e logo em seguida fazem ingerência publicamente na escolha dos eleitos para as mesas diretoras dos legislativos com o objetivo exclusivo de garantirem aprovação dos seus atos sem mais se preocuparem com a probidade das suas administrações, tal omissão vem sobrecarregando o Ministério Público.
E o que é pior. Os poderes legislativos geralmente aceitam o mandonismo dos poderes executivos como moeda de troca de prestígio, nepotismo, fisiologismo, corrupção, ou seja, de conluio para que os dois lados levem vantagem no negócio, um fazendo de conta que administra e o outro de que fiscaliza. Assim, os legislativos dão um cheque em branco aos executivos para fazerem o que bem entenderem no fortalecimento político-eleitoral das suas agremiações partidárias e dos seus coligados à revelia da lei, dos bons costumes, da ética, comprometendo dessa maneira as administrações no sentido de aplacar os reais problemas que atravancam o progresso e também sedimenta a miséria de grande parte da população.
No caso da Assembléia Legislativa do Piauí faz muitas legislaturas que ela exerce uma fiscalização excessivamente harmoniosa com o Poder Executivo pelo fato de todo governante que assume o Palácio de Karnak antes mesmo da posse já forma maioria que lhe garanta tranqüilidade no mandato em razão da correria de deputados para apoiá-lo. No momento a administração estadual encontra-se inercial e mesmo assim tem quase noventa por cento do respaldo dos parlamentares na Assembléia, é claro que assim deixa todo mundo à vontade para que coisas não muito republicanas aconteçam. Lembre-se das sucessivas eleições do atual presidente da mesa diretora do parlamento piauiense que para isso mudou até o seu Regimento Interno. Isso não se faz, muito menos em benefício próprio.
*Deusval Lacerda de Moraes é Pós-Graduado em Direito
As edições do jornal Diário do Povo dos dias 16 e 21 do mês de julho trazem notícias que desanimam o cidadão que ainda acredita no aprimoramento e fortalecimento das instituições democráticas nacionais como órgãos indutores das políticas públicas que possibilitem o progresso e o desenvolvimento do Brasil com o bem-estar geral da sociedade. A edição do dia 16 divulga desvio de recursos da Assembléia Legislativa do Piauí na ordem de R$ 150 milhões. E a do dia 21 informa que 87 câmaras municipais piauienses estão inadimplentes com o atraso nas suas prestações de contas que seriam enviadas ao Tribunal de Contas do Piauí. Daí faz-se necessária a seguinte indagação: Como essas casas legislativas vão fiscalizar as prestações de contas dos seus respectivos poderes executivos se também têm pendências nas suas próprias prestações de contas? Assim, lamentavelmente, advém a terrível constatação: como a nossa classe política tem aptidão para fazer as coisas do lado errado.
Porque o certo é assim. O Brasil se tornou uma república federativa em 1889 e adotou no seu sistema republicano a teoria do pensador francês Montesquieu (O Espírito das Leis) da tripartição dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cabendo ao Poder Legislativo a atribuição de julgar as prestações de contas e fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo nas suas três esferas: federal, estadual e municipal. Para exercer ainda mais esse controle foi criado os Tribunais de Contas como órgãos auxiliares na função fiscalizadora do Poder Legislativo.
A Carta Magna de 1988 preceitua que os poderes da república brasileira são harmônicos entre si, mas independentes. Acontece que desses princípios, na verdade, só funciona o da harmonia, pois o da independência dificilmente é aplicado no Brasil, por isso letra morta na Lei Maior, uma vez que os executivos têm como prática interferirem nas eleições das mesas diretoras das casas legislativas com o intuito de fazerem vista grossa nos seus exercícios governamentais com o beneplácito dos respectivos legislativos. É vergonhoso que certos governantes brasileiros acabam de eleger-se e logo em seguida fazem ingerência publicamente na escolha dos eleitos para as mesas diretoras dos legislativos com o objetivo exclusivo de garantirem aprovação dos seus atos sem mais se preocuparem com a probidade das suas administrações, tal omissão vem sobrecarregando o Ministério Público.
E o que é pior. Os poderes legislativos geralmente aceitam o mandonismo dos poderes executivos como moeda de troca de prestígio, nepotismo, fisiologismo, corrupção, ou seja, de conluio para que os dois lados levem vantagem no negócio, um fazendo de conta que administra e o outro de que fiscaliza. Assim, os legislativos dão um cheque em branco aos executivos para fazerem o que bem entenderem no fortalecimento político-eleitoral das suas agremiações partidárias e dos seus coligados à revelia da lei, dos bons costumes, da ética, comprometendo dessa maneira as administrações no sentido de aplacar os reais problemas que atravancam o progresso e também sedimenta a miséria de grande parte da população.
No caso da Assembléia Legislativa do Piauí faz muitas legislaturas que ela exerce uma fiscalização excessivamente harmoniosa com o Poder Executivo pelo fato de todo governante que assume o Palácio de Karnak antes mesmo da posse já forma maioria que lhe garanta tranqüilidade no mandato em razão da correria de deputados para apoiá-lo. No momento a administração estadual encontra-se inercial e mesmo assim tem quase noventa por cento do respaldo dos parlamentares na Assembléia, é claro que assim deixa todo mundo à vontade para que coisas não muito republicanas aconteçam. Lembre-se das sucessivas eleições do atual presidente da mesa diretora do parlamento piauiense que para isso mudou até o seu Regimento Interno. Isso não se faz, muito menos em benefício próprio.
*Deusval Lacerda de Moraes é Pós-Graduado em Direito
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
Ver todos os comentários | 0 |