"É livre a manifestação do pensamento"

*Júlio César Cardoso

Ao ler a entrevista com a deputada do Legislativo baiano Luiza Maia (PT), no site www.bahianoticias.com.br, sobre o Projeto de Lei, de sua autoria, proibindo a contratação de bandas ou de artistas, cujas letras musicais possam ofender a figura feminina ou faça apologia à violência, dá-nos a impressão de que a parlamentar simpatizava com o regime de exceção.

A priori não se deveria dar espaço ao radicalismo ululante que brota dessa petista, cuja marca registrada está estampada no adereço que envolve o seu pescoço: a estrela do PT. Por outro lado, a entrevista serve para mostrar a subjetividade retrograda de uma política, que deveria estar preocupada com problemas sociais graves de seu Estado: educação, saúde, segurança, habitação etc., em vez de vir reacender polêmica à imposição de censura à livre manifestação constitucional do pensamento humano, uma conquista dos regimes democráticos. Talvez, essa petista, como sói acontecer com o ideário radical de muitos “companheiros”, quisesse que a democracia brasileira fosse à moda do PT. Pois o PT faz de tudo para interferir na imprensa livre, fiscalizadora, e na liberdade de expressão de nossos artistas em geral.

Ora, a Constituição brasileira está aí, com todas as regras de direitos e obrigações dos cidadãos. Quem se sentir ofendido é só procurar a sua proteção. Mas o Brasil atravessa uma fase peculiar. Está-se criando no país um sentimento preconceituoso mórbido contra tudo. Temos que andar com uma rolha na boca, para conter os nossos sentimentos. Não podemos externá-los com liberdade, senão tudo pode ser tachado como ofensa moral. Querem controlar com censuras as nossas vidas. Só falta obrigar-nos a pedir licença ao rei... O Brasil está cedendo espaço a grupos radicais minoritários e partidários. Se não abrimos os olhos, essa banda arrogante vai tomar conta do país.
Não se discute que os seres humanos devam merecer respeito. Que as mulheres, as etnias, as religiões etc. também sejam respeitadas. Mas não devemos confundir alhos por bugalhos, sátiras artísticas por preconceito racial ou de outro gênero. Senão, temos que rever toda a literatura nacional e estrangeira, penalizando os seus autores. Pelos excessos considerados ofensivos, cabe aos ofendidos acionar a Justiça. O que não se pode agora é pretender instituir, no Brasil, leis casuísticas para tudo.

Ninguém pode acabar, de forma coercitiva, com o caráter preconceituoso das pessoas ou com a forma jocosa que cada um tem de manifestar o seu sentimento. Não é através de imposição de regras esdrúxulas que se vá corrigir de supetão defeitos, usos, costumes e vícios longevos de uma sociedade, mas, paulatinamente, com adoção de medidas educativas sociais, nas escolas e nos lares. Ademais, na pior das hipóteses, lei com essa ressonância deveria partir do Legislativo Federal. E um conselho à novel deputada estadual baiana, que parece pretender se promover: há questões sociais muito sérias em seu Estado, com as quais a senhora deveria se preocupar. E como lembrança a todos: Art.5º-IV, da Constituição Federal: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

*Júlio César Cardoso
Bacharel em Direito e servidor federal aposentado