Criminalização da Homofobia

*Júlio César Cardoso

O projeto que criminaliza a homofobia é uma excrescência, pois os direitos e deveres dos cidadãos já estão previstos no Art.5º da Constituição Federal. Tudo é uma questão de fazer valer o disposto constitucional. Agora, não se pode pretender instituir no Brasil a ditadura da imposição, criando-se lei específica para contemplar situação de grupos minoritários de exceções, os quais, embora se respeite, não podem ditar regras que interfiram na liberdade de pensamento e de expressão de qualquer cidadão. Ninguém pode ser obrigado a concordar com atipicidades de fatos e nem tachado de preconceituoso por não se alinhar com as ideias homossexuais. Daqui a pouco vão querer exigir a fixação de cotas homossexuais em todos os segmentos públicos e privados.

Corre-se o risco doravante, com a aprovação do polêmico projeto, de os cidadãos serem processados todas as vezes que se manifestarem, de alguma forma, contrários à relação homoafetiva. Isso é inaceitável no Estado Democrático de Direito. As entidades gays não podem interferir no direito constitucional de ninguém, para fazer valer os seus posicionamentos. Ademais, ninguém pode ser tolhido de defender os seus princípios morais, bem como compelido a aceitar procedimentos considerados antinaturais.

Os princípios morais brasileiros devem falar mais alto diante da imposição de grupos minoritários arrogantes. Não somos moralistas hipócritas. Defendemos, sim, os verdadeiros valores morais, que sempre nortearam a boa conduta dos indivíduos em nossa sociedade.

Não se educa uma sociedade por medidas impositivas, que venham interferir na livre manifestação do pensamento. Isso é regra constitucional. O conjunto dos traços psicológicos, o modo de ser, de sentir e de agir de um indivíduo, ou de um grupo, forma o seu caráter, o qual que não pode ser alterado simplesmente por imposição de norma jurídica. Preconceitos sempre existiram e continuarão a existir em todas as partes do mundo. Agora, ser obrigado a aceitar padrão comportamental de grupos gays, em desacordo com os princípios educacionais, religiosos e morais de outrem, é inaceitável.

Em vez da péssima pedagogia legal para obrigar o cidadão a respeitar os comportamentos sociais atípicos, o razoável seria sugerir que as escolas brasileiras, sem ideologias políticas, passassem a se preocupar mais com a relação dos indivíduos entre si, para que fatos supervenientes comportamentais fossem mais bem absorvidos pela sociedade.


*Júlio César Cardoso
Bacharel em Direito e servidor federal aposentado