O desrespeito à Constituição Federal

Nenhuma força política tem legitimidade para desrespeitar a Constituição Federal. A violação dos sigilos bancários e fiscais não pode servir de instrumento a nenhum partido político. É muito grave o que está ocorrendo no País, e o STF, como guardião constitucional, não pode ficar na retaguarda, em estado de passividade, vendo a banda passar e ofender o Estado Democrático de Direito. Não obstante os membros do STF sejam de indicação política, essa vinculação política deveria ser rompida imediatamente após a posse de seus ministros para que houvesse o pleno exercício independente da instituição.

Assim, causa espécie a qualquer brasileiro sério e que paga alta carga tributária neste País presenciar a omissão do STF ao não se pronunciar oficialmente em defesa dos valores da República, aqui representados pelas regras constitucionais, que estão sendo violadas em prejuízo dos cidadãos brasileiros. Como fica a segurança do direito dos cidadãos em ter os seus sigilos bancários e fiscais preservados, quando eles estão sendo violados e confirmados naturalmente por nossas instituições públicas federais?

Não é demais dizer que, em diversas oportunidades, os tribunais superiores brasileiros julgaram ilícita a quebra do sigilo fiscal sem uma decisão judicial fundamentada, considerando isso uma afronta à Constituição Federal, vez que viola o princípio da intimidade/privacidade.

A sociedade brasileira espera uma resposta do Supremo Tribunal Federal.

*Julio César Cardoso é bacharel em Direito e servidor federal aposentado