Ao final da ação, o MP pediu que o projeto de lei nº 32/2004 seja declarando nulo em virtude da usurpação das atribuições do Poder Legislativo municipal.
Em sua defesa, Leo Leite negou que o caso se tratou de um ato de perseguição política e que cabe ao prefeito decidir sobre que medidas tomar na sua administração.
Ele revelou que durante o processo de transição, Hernandes José não repassou todas as informações para que sua equipe ficasse ciente da situação da prefeitura.