A decisão foi dada na sexta-feira (11) após petição apresentada pelo prefeito eleito Francisco Afonso Ribeiro Sobreira, noticiando, dentre outras, irregularidades no Fundo de Previdência do Município.
A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral com o número PI-00573/2020. O intervalo de confiança é de 95% com margem de erro de 5,57% para mais ou para menos.
As convenções partidárias foram realizadas de forma online, mas o local recebeu um grande número de simpatizantes que foram prestigiar o evento, que obedeceu todas as recomendações das autori
Em caso de descumprimento, a pena será de multa no valor de R$ 150 mil em desfavor do município e R$ 30 mil que incidirá junto ao patrimônio pessoal do exercente do cargo de prefeito Arnilto
A multa pelo descumprimento é de R$ 300.000,00 (trezentos mil) a ser paga pela prefeitura e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) que incidirá sobre o patrimônio do prefeito Arnilton No
O Ministério Público ainda pediu aplicação de multa diária no valor de R$ 30 mil em desfavor do Município de Novo Oriente e R$ 15 mil ao prefeito pelo descumprimento de decisão liminar.
O oficial fez hora certa intimando-o da decisão que ordenou o pagamento dos vencimentos atrasados dos servidores municipais de Novo Oriente do Piauí, no prazo de 05 (cinco) dias.
O Município deverá comprovar perante o Juízo o integral pagamento e adimplemento das folhas salariais de todo o funcionalismo municipal, efetivos e contratados, sob pena de multa de R$ 30 mil
