Promotor pede ao prefeito Arnilton Nogueira medidas contra queimadas

O promotor Rafael Maia Nogueira, do Ministério Público do Estado do Piauí, expediu uma recomendação, no dia 29 de setembro, onde pede que o prefeito de Novo Oriente do Piauí, Arnilton Nogueira, adote providências em relação as queimadas que afetam a região.

Na recomendação o promotor Rafael Nogueira alertou sobre o aumento no número de queimadas e incêndios nesse período conhecido como B.R.O.BRÓ. Ele ainda destacou que o prefeito deve tomar medidas devido a “situação de excepcionalidade vivida no município de Novo Oriente, com número expressivo de queimadas, colocando em risco a vida e a saúde da população e com imensos danos ao meio ambiente”.

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• Foto: Reprodução/Facebook Arnilton Nogueira

Rafael Nogueira pede que o prefeito apresente e inicie a execução de Plano de Atuação Emergencial para o período de 120 dias, “que deverá conter necessariamente informações acerca das atividades a serem desenvolvidas, dos recursos financeiros e humanos e da infraestrutura a serem utilizados, bem como das estratégias a serem adotadas, devendo contemplar a fiscalização diária de terrenos particulares e baldios no município, a fim de identificar e autuar, nos termos de legislação local, os responsáveis pela realização de queima de lixo nesses imóveis, bem como os responsáveis pelo irregular uso do fogo em zonas rurais, sem dispor de autorização”.

Também pede que seja encaminhado para a Câmara Municipal um projeto de lei ordinária prevendo a aplicação de multas pecuniárias pela queima irregular de lixo, em qualquer circunstância, com base no art. 47, da Lei nº 12.305/2010, e utilização de fogo em práticas agrícolas na zona rural, caso o responsável não disponha de Autorização de Queima Controlada, ou não atenda a legislação, entre outras ações.

O promotor explicou que a “educação ambiental é ferramenta eficaz para desfazimento de noções incorretas que estão arraigadas na coletividade, especialmente do meio rural, bem como para a formação de cidadãos conscientes, aptos para decidir e atuar na realidade socioambiental, comprometidos com a vida e o bem-estar de cada um e, por conseguinte, da sociedade”.