De acordo com o MP, Alaíde Neta realizou várias despesas sem o devido processo licitatório, além de fracionar despesas cujo valor extrapola o limite de dispensa de processo licitatório.
Em sua defesa apresentada ao TCE, o prefeito afirmou que a documentação tinha sido enviada dentro do prazo, mas que mesmo assim apareceram inconsistências por um problema no sistema do tribun
De acordo com a nota, todas as contratações da prefeitura foram feitas obedecendo os ditames legais, inclusive tendo realizado três processos seletivos.
O inquérito civil irá apurar a contratação de pessoas sem concurso público ou qualquer forma de seleção, em descumprimento ao contido no art. 37, caput, e inciso II, da Constituição Federal.
As vagas são para os níveis fundamental, médio e superior e o salário inicial vai de R$ 954,00 a R$ 2.455,35, para trabalhar em regime de 20 a 40 horas semanais.
Na decisão o conselheiro explicou que o prefeito encaminhou ao TCE um documento visando regularizar a situação da prefeitura de João Costa junto ao Sistema de Gestão de Convênios.
Para comprovar a informação, o prefeito enviou ao GP1 documento que mostra que o município está adimplente com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
