Brunno Suênio
O juiz federal substituto Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal, condenou a ex-prefeita de João Costa, Maria do Socorro Ribeiro Nunes de Oliveira, e o ex-tesoureiro Allan Kardec Nunes de Oliveira a 2 anos de detenção, cada um, por desvio de dinheiro público. A sentença foi dada no último dia 5 de dezembro.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, pareceres do Tribunal de Contas do Estado do Piauí referentes à prestação de contas dos exercícios de 1998 e 1999, da prefeitura de João Costa, na gestão dos acusados, enquanto prefeita e tesoureiro do referido Município, que confirmam a presença de irregularidades e malversação dos recursos do FUNDEB, posicionando-se, portanto, desfavorável à aludida prestação.
O juiz destacou que “a autoria da conduta delituosa findou comprovada pelos mesmos elementos de prova (documentais e orais) supracitados, os quais demonstram que Maria do Socorro Ribeiro Nunes de Oliveira, na qualidade de ex-prefeita do Município de João Costa/PI e Allan Kardec Nunes de Oliveira, ex-tesoureiro da municipalidade, de forma livre e consciente, desviaram bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio”.
As penas privativas de liberdade foram substituídas por duas penas restritivas de direitos constantes na prestação pecuniária no valor de dois salários-mínimos a entidade social/beneficente e prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas consistentes em tarefas a que se refere o §1º do art. 46 do CP, devendo ser cumpridas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação e fixadas de modo a não prejudicar eventual jornada de trabalho.
O magistrado concedeu aos réus o direito de recorrerem da sentença em liberdade.
Outro lado
Procurados, na tarde desta quarta-feira (20), Maria do Socorro e Allan Kardec não foram localizados para comentarem a sentença. O GP1 está aberto para esclarecimentos.
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