O Governo Federal instaurou processo administrativo contra a Eurofarma Laboratórios S.A por indícios de violação ao Código de Defesa ao Consumidor, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União. A investigação será feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, para apurar a conduta do laboratório diante da necessidade de recall de um medicamento suspeito de causar câncer. A empresa tem dez dias para apresentar defesa.
Segundo a assessoria do ministério, a Eurofarma, mesmo tendo conhecimento do cancelamento do registro do remédio Belviq (Lorcasserina), usado para emagrecimento, não formalizou a apresentação da campanha de recall do produto. "Mesmo ciente da periculosidade do referido defeito não adotou as medidas cabíveis para tanto nos termos da Portaria 618/2019 MJSP", afirmou.
A averiguação preliminar do caso teve início após comunicação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à pasta, "determinando o recolhimento do medicamento Lorcasserina em decorrência, notadamente, de suspeita de risco de câncer associada ao uso do medicamento". Se as infrações forem constatadas, o laboratório poderá ser punido com multa de até R$ 11 milhões.
A Eurofarma disse ao Estadão/Broadcast que soube nesta sexta-feira, 5, da decisão do DPDC pela instauração do processo e que deverá apresentar defesa administrativa dentro do prazo legal, "munida de argumentos, informações e esclarecimentos relacionados ao caso, incluindo informações no âmbito da Anvisa".
A empresa também alega que, em caráter preventivo, tomou todas as providências para a suspensão da comercialização e distribuição do medicamento desde fevereiro de 2020, logo depois de alerta feito pelo FDA, órgão regulador de alimentos e medicamentos dos Estados Unidos.
"O órgão americano divulgou à época, em 13 de fevereiro de 2020, que após avaliação de dados complementares do estudo Camellia - TIMI 61, os benefícios do medicamento não superavam os potenciais riscos. A recomendação era que pacientes em uso do medicamento procurassem seus médicos para alternativas terapêuticas", citou a empresa, em nota enviada à reportagem.
"Diante deste cenário e em caráter preventivo, a Eurofarma manteve contato permanente com a Eisai, empresa farmacêutica japonesa e detentora da patente do produto, para obter mais informações sobre a decisão. Adicionalmente, a Eurofarma manteve contato com a Anvisa para alinhar conduta e imediatamente suspendeu a comercialização e distribuição do medicamento em todo o território nacional, bem como informou a classe médica e orientou pacientes para a busca de alternativas terapêuticas", acrescentou a companhia, ressaltando que o medicamento contestado ficou disponível nas farmácias somente de outubro de 2019 a fevereiro de 2020.
A Eurofarma disse ainda que - apesar de até agora a decisão de retirar o produto do mercado não estar baseada em evidências de que o medicamento causaria danos à saúde dos pacientes - todas as medidas cabíveis foram tomadas pela empresa, dentre elas informar médicos, pacientes, farmácias e distribuidores sobre a suspensão imediata da comercialização e distribuição do medicamento e a apresentação de pedido de interdição cautelar perante a Anvisa.
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