O Ministério da Justiça e Segurança Pública resolveu se antecipar a um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e entregou nesta segunda-feira (17) à Corte e à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma cópia do relatório elaborado contra 579 servidores federais e estaduais identificados como antifascistas. A entrega do documento foi feita pessoalmente pelo chefe de gabinete do ministro, mesmo sem uma determinação do Supremo para que o material fosse encaminhado ao tribunal.
Em outra sinalização ao Supremo, o ministro da Justiça, André Mendonça, também decidiu criar um grupo de trabalho que será responsável pela elaboração de uma política nacional e estratégia nacional de inteligência de segurança pública. No texto, que deverá ser publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União (AGU), Mendonça aponta a necessidade de “definir marcos normativos, estratégicos e finalísticos, à luz do Estado democrático de direito, às atividades de inteligência desenvolvida no âmbito da Segurança Pública”. O grupo de trabalho terá um prazo de 60 dias para a conclusão das atividades.
O grupo deverá ser composto por dois representantes do Ministério da Justiça, um da Polícia Federal, um da Polícia Rodoviária Federal, um do Departamento Penitenciário Nacional e cinco integrantes de secretarias estaduais de segurança pública. A portaria de Mendonça também abre espaço para que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indiquem um representante.
De acordo com o Ministério da Justiça, com a portaria, Mendonça “reitera seu compromisso com o aperfeiçoamento contínuo da atividade de inteligência como instrumento de proteção e defesa da sociedade e do Estado”.
Conforme revelou o Estadão, Mendonça passou os últimos dias em contato com os integrantes da Corte para dar a sua versão dos fatos. Segundo relatos, nas conversas reservadas, por telefone, o ministro da Justiça se colocou à disposição para esclarecer os fatos à Corte e se comprometeu a apurar internamente se houve irregularidades na atuação da pasta.
Mendonça é um dos principais nomes cotados para a vaga do decano do STF, Celso de Mello, que se aposenta compulsoriamente em novembro.
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