Veja como votaram deputados do Piauí sobre privatização da Eletrobras

Na noite de quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que viabiliza a privatização de cinco distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras, entre elas a do Estado do Piauí. Foram 203 votos a favor, 123 contra e 3 abstenções.

Entre os deputados piauienses, Assis Carvalho (PT), Fábio Abreu (PR) e Rejane Dias (PT) votaram contra a privatização. Já o deputado Heráclito Fortes (DEM) votou a favor. Marcelo Castro (MDB) se absteve de votar. Os demais parlamentares não compareceram à sessão.

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• Foto: GP1 Assis Carvalho, Marcelo Castro, Rejane Dias, Fábio Abreu e Heráclito Fortes.

Na próxima semana, serão votados os destaques da proposta, que devem fazer modificações significativas no projeto de lei. O governo federal trabalha para a aprovação, já que marcou para o dia 26 de julho, às 10h, na sede da B3 (antiga Bovespa), em São Paulo, o leilão das distribuidoras: Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e Boa Vista Energia, que atende Roraima.

O edital publicado pelo governo determina a venda de 90% de participação das ações das distribuidoras e estabelece as condições de desestatização via concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica, associada à transferência do controle acionário das companhias de energia elétricas estaduais. Cada distribuidora será vendida pelo valor mínimo de R$ 50 mil. Os leilões serão individuais e sairá vencedor quem ofertar o maior desconto para o reajuste da tarifa de energia aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Na votação desta quarta, ainda foram aprovadas emendas apresentadas pelo deputado Júlio Lopes (Progressistas), relator do projeto. Entre as emendas está o aumento do gás vendido pela Petrobras para termelétricas mais antigas, onde os consumidores é que serão afetados, já que significa um aumento na conta de luz. Outra emenda deve gerar créditos para as distribuidoras de Rondônia e Acre, após a mudança no prazo-limite para que as empresas que atuam nos Sistemas Isolados tivessem direito a reconhecimento de perdas e ineficiências.