O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta segunda-feira (16) que está sendo alvo de um “enredo preparado” e criticou a forma como as provas foram produzidas contra ele. A defesa do parlamentar ainda divulgou uma nota, alegando que Aécio está sendo vítima de “armadilhas arquitetadas” contra o senador.
Nesta terça-feira (17), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar uma denúncia formulada pela Procuradoria Geral da República (PGR), com base em uma gravação envolvendo o senador e o empresário Joesley Batista, onde Aécio pede R$ 2 milhões e enviou um primo, para receber o primeiro pagamento no valor de R$ 500 mil. Esse pagamento foi devidamente monitorado pela Polícia Federal, que gravou a ação.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Aécio Neves
O fato de ter sido monitorado, fez o senador criticar a investigação e o empresário Joesley, que colaborou com a polícia. “[Foi] Um enredo pré-determinado por um cidadão que recebeu benefícios”, afirmou Aécio, que destacou que todo o caso contra ele “foi uma construção feita pela defesa do senhor Joesley Batista, com membros do Ministério Público”.
“A ânsia de punir impediu que aquilo que é normal, tradicional no nosso sistema jurídico, que é o inquérito, a investigação, antes da aceitação da denúncia, viesse a ocorrer. Se essas questões tivessem sido investigadas, muitas das questões que eu estou dizendo aqui teriam sido comprovadas pelos próprios agentes do Estado, pelas autoridades”, declarou.
Ela ainda disse que o dinheiro era um empréstimo. “Não cometi qualquer crime, qualquer ilegalidade. Não existe dinheiro público envolvido, ninguém foi lesado, a não ser eu e minha família com as consequências que vocês conhecem. Ali, sim, havia um enredo preparado, pré-determinado, conduzido por esse cidadão que recebe depois os benefícios que assombraram todo o país”, afirmou.
A nota
Já na nota divulgada, o advogado Alberto Zacharias Toron pede acesso às provas já produzidas em torno das investigações sobre as irregularidades da delação da JBS.
“Considerando que se trata de direito constitucionalmente previsto, é imprescindível que o acesso seja deferido antes da votação do recebimento da denúncia, uma vez que esses elementos podem comprovar a ilegalidade de provas e das armadilhas arquitetadas contra o senador com a participação de membros do MPF”, afirma a nota.
Confira a nota na íntegra:
Nota da Defesa do senador Aécio Neves
A defesa do senador Aécio Neves formulou reiterados pedidos desde que a denúncia foi oferecida, requerendo acesso às provas já produzidas em torno das investigações sobre as irregularidades da delação da JBS.
Considerando que se trata de direito constitucionalmente previsto, é imprescindível que o acesso seja deferido antes da votação do recebimento da denúncia, uma vez que esses elementos podem comprovar a ilegalidade de provas e das armadilhas arquitetadas contra o senador com a participação de membros do MPF.
O STF já garantiu que Joesley Batista e Marcelo Miller tenham acesso a vários documentos, não sendo razoável que se aja de forma diversa com o senador.
As graves irregularidades que envolvem a delação da JBS, que levaram ao pedido de rescisão do acordo pela PGR - pedido que aguarda há sete meses para ser pautado - justificam toda a cautela com as provas daí oriundas.
O amplo direito de defesa é garantia dada pela Constituição a todos os brasileiros.
Alberto Zacharias Toron
Advogado
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