Bárbara Rodrigues
O deputado estadual Marden Menezes (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que busca regulamentar a oferta de serviços do tipo couvert artístico no Estado do Piauí.
Em sua justificativa para o projeto, o parlamentar afirmou que é comum no Piauí a cobrança pelo serviço prestado de apresentações culturais e artísticas ao vivo, por isso a necessidade de fazer uma regulamentação sobre esse tipo de serviço, principalmente sobre informar a cobrança desse serviço aos clientes do estabelecimento.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Marden Menezes
“A proposta trata da regulamentação do serviço e da obrigação de informar sobre a sua respectiva cobrança, ou seja, inserir no ordenamento jurídico regras claras acerca da cobrança do serviço abordado nesta proposição, garantindo assim a efetiva proteção ao consumidor. Tendo em vista o Código de Defesa do Consumidor, é direito básico da população, ter acesso à informação sobre o que será cobrado e o valor de maneira antecipada com suas devidas especificações”, disso o deputado.
O projeto determina então que os estabelecimentos comerciais do tipo restaurantes, lanchonetes, bares e seus congêneres, que oferecem serviços de couvert artístico, deverão afixar em local de visível acesso ao consumidor a cobrança da taxa. Bem como a descrição clara do preço pago pelo serviço.
Ficando proibida a cobrança do serviço se o consumidor se encontre em uma área reservada ou local em que não possa usufruir integralmente do serviço. Caso o estabelecimento descumpra o que determina o projeto, ficará sujeito as sanções previstas do Código de Defesa do Consumidor. A proposta ainda será analisada nas comissões técnicas da Alepi,
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