Wellington Dias quer garantir incentivo fiscal para empresas

O governador Wellington Dias (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que tem como objetivo garantir incentivo fiscal para as empresas de energia eólica e solar no Estado do Piauí.

Em mensagem encaminhada aos deputados estaduais, o governador explicou que o projeto de lei faz uma alteração na Lei de nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Piauí.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Governador Wellington Dias

Wellington afirmou que assim será garantido um incentivo fiscal relativo ao ICMS “incidente sobre as operações interestaduais, relativamente ao diferencial de alíquota e à importação do exterior de máquinas, equipamentos e materiais destinado à captação, geração e transmissão de energia solar ou eólica já implantados no Estado”.

O projeto pretende fazer alteração na lei, estabelecendo que esse incentivo será aplicado às operações realizadas a partir de janeiro de 2016 pelas empresas geradoras de energia eólica e solar, sendo que só irá encerrar no momento da desincorporação dos bens do ativo imobilizado ou até 31 de dezembro de 2034.