O presidente Michel Temer (PMDB) encaminhou para a Câmara dos Deputados o polêmico projeto de renegociação das dívidas dos estados. Para o deputado federal Júlio César (PSD), o projeto não beneficia a todos os estados e precisa ser reavaliado.
O PLP 343/17 permite a suspensão, por três anos, do pagamento das dívidas dos estados com o Tesouro Nacional. Em troca, os estados terão que adotar uma série de contrapartidas, como a privatização de empresas estaduais e a elevação da alíquota dos servidores públicos para o regime de Previdência.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Júlio César
Para o deputado Júlio César, o projeto só beneficia os estados mais ricos, enquanto o Piauí, que não possui dívidas com a União, não recebe qualquer benefício. “Eu tenho as minhas ponderações. Estados como o Rio de Janeiro podem ter a suspensão das dívidas por três anos. O estado que deve muito foi o estado que teve privilégios demais no passado. Aquele que deve pouco ou não deve nada, como é o caso do Estado do Piauí, não teve esses privilégios no passado”, afirmou.
Ele acredita que o Governo Federal deve beneficiar de outras formas os estados que não possuem dívidas. “Nós queremos uma compensação a esses estados que foram excluídos no passado e que nada devem, que são principalmente das regiões mais pobres. Na minha visão, o Piauí, que pagou toda a sua dívida em 97, tem direito a uma compensação de crédito, subsídio, suspensão das dívidas novas, alguma compensação para que possa melhor administrar o seu povo e a sua gente. O projeto que está agora tem que ser reformulado”.
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