Gil Sobreira
O Tribunal Regional Eleitoral vai julgar nesta terça-feira (7) representação que pede a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Castro (PMDB) e do deputado estadual Severo Eulálio (PMDB) acusados de captação ilícita de sufrágio. Também figuram como representados o ex-candidato a senador Wilson Martins, Aderson Júnior Marques Buenos Aires (ex-prefeito de Conceição do Canindé) e Clebert Marques Buenos Aires.
Em suas alegações finais o Ministério Público Eleitoral pede que a representação seja julgada improcedente.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Marcelo Castro
“Sendo assim, cumpre reconhecer que não restou comprovada durante a instrução processual a participação dos candidatos representados na conduta praticada por Aderson Junior e Clebert Marques, de modo que se espera a improcedência dos pedidos formulados na inicial pelo Ministério Público Eleitoral, em relação aos candidatos representados, Marcelo Costa e Castro, Severo Maria Eulálio Neto e Wilson Nunes Martins, por insuficiência de provas de sua participação, ainda que indireta, para a caracterização da captação ilícita de sufrágio descrita no art. 41-A, da Lei n° 9.504/97”, afirma o Procurador Regional Eleitoral Israel Gonçalves Santos Silva.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Severo Eulálio
O processo havia sido extinto pelo juiz Agrimar Rodrigues de Araújo “em razão da ilicitude das provas obtidas através de Procedimento Preliminar Eleitoral, pois, além da ausência de previsão legal, encontra vedação expressa no art. 105-A da Lei nº 9.504/97, pela sua similitude ao Inquérito Civil instituído pela Lei nº 7347/85”.
O TSE, no entanto, deu provimento ao Recurso Especial Eleitoral interposto pelo Ministério Público e determinou o retorno dos autos da Representação para julgamento.
Entenda o caso
A Representação foi ajuizada contra Marcelo Castro, Severo Maria Eulálio Neto, Wilson Martins, Aderson Júnior Marques Buenos Aires e Clebert Marques Buenos Aires.
Alegou o MPE, com base em Inquérito Policial, que no dia 05 de outubro de 2014 (data do 1º Turno das Eleições Gerais), policiais civis da cidade de Conceição do Canindé empreenderam investigação próximo à residência do ex-Prefeito daquele município, Aderson Júnior Marques Buenos Aires, conhecido como “Dr. Júnior”.
Foi então autorizada pelo Juízo da 50ª Zona Eleitoral a realização de busca e apreensão na residência de Dr. Júnior, onde foram encontrados: diversas munições e armas de fogo; R$ 8.613,00 (oito mil, seiscentos e treze reais) em espécie; um cheque do Banco do Brasil, Agência 1148, Conta nº 23598-9, de propriedade de Valmir Gabriel de Aguiar, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); uma receita prescrita em nome de Reginaldo Ferreira de Sousa, datada de 05/10/2014; santinhos preenchidos com os números dos candidatos representados e outros materiais de campanha eleitoral, além de uma van que transportou eleitores piauienses de Petrolina-PE para Conceição do Canindé-PI. Ressaltou que existiam várias pessoas aguardando falar com Dr. Júnior, principalmente para serem consultadas e receitadas, já que o mesmo é médico.
Concluiu que, em razão da conduta dos irmãos Aderson Júnior e Clebert Marques Buenos Aires houve captação ilícita de sufrágio, pela distribuição de dinheiro e outras vantagens em troca de votos para os candidatos por eles abertamente apoiados.
O Ministério Público, à época, pediu a procedência da representação, para aplicação de pena de multa a Wilson Nunes Martins, Aderson Júnior Marques Buenos Aires e Clebert Marques Buenos Aires, no máximo legal (cinquenta mil UFIR), em face da gravidade dos fatos e a cassação do registro ou diploma de Marcelo Costa e Castro e Severo Maria Eulálio Neto, nos termos do art. 41-A, da Lei nº 9.504/97.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na manhã desta segunda-feira (06), Marcelo Castro afirmou desconhecer a ação. "Não tenho conhecimento disso", resumiu.
Já Severo Eulálio disse estar ciente da ação. “Estou ciente e bem tranquilo, acredito que vai ser feito Justiça e o processo será arquivado”, disse o deputado estadual.
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