Rodrigo Maia diz que proibição de aborto "não vai passar na Câmara"

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nessa sexta-feira (10) que o polêmico projeto que quer autorizar o aborto em casos de estupro “não vai passar” na Casa. O posicionamento do deputado ocorreu por meio da rede social Facebook e logo depois ele manteve seu posicionamento em entrevista a imprensa. A proposta foi inserida em uma PEC que já tramitava na Câmara, sobre a ampliação da licença-maternidade em caso de bebês prematuros de 120 para 240 dias.

Na quarta-feira (8), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta que inclui na Constituição a garantia do direito à vida "desde a concepção". Essa mudança afeta diretamente as formas de aborto que não são punidas, que é a interrupção da gravidez em casos de estupro, quando houver risco para a vida da mulher ou no caso de fetos anéncefalos, deficiência que inviabiliza a vida do bebê após o nascimento.

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• Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo Rodrigo Maia

Pela rede social Facebook, Rodrigo mais afirmou que "proibir aborto no caso de estupro não vai passar na Câmara". Segundo o G1, em conversa com a imprensa o parlamentar disse que a mudança será analisada juridicamente e que é preciso ter exceções no caso de aborto, sendo que a proposta original poderá sofrer mudanças.

"Nós vamos ouvir alguns juristas para que, se chegar no plenário, ele [o projeto] chegue com tudo esclarecido e que em hipótese nenhuma essa questão não tenha nenhum tipo de vedação", afirmou.

Existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime. Essa decisão acabou abrindo precedentes para o assunto e a Câmara decidiu criar uma Comissão especial para legislar sobre o assunto.