Bárbara Rodrigues
O governador Wellington Dias (PT) vetou o projeto de lei do deputado estadual Evaldo Gomes (PTC) que queria conceder descontos aos professores na compra de livros, periódicos e materiais didáticos no âmbito do Estado do Piauí.
- Foto: Thais Souza/ GP1
Wellington Dias
Wellington Dias destacou que a proposta apresentada é inconstitucional porque fere os princípios constitucionais referentes à ordem econômica e a livre concorrência. O projeto de lei queria torna obrigatório a garantia de desconto de 20% aos membros do magistério que atuam em escolas do ensino público e privado. O desconto seria para livros que tenham relação a área de ensino e atuação profissional.
“Embora a referida medida tenha sido proposta levando em conta o fomento à leitura, o faz por meio da imposição de desconto obrigatório, na ordem de 20% a todos os empresários que atuam nos ramos da publicação da edição e da distribuição da gama de materiais didáticos alcançados pelo presente projeto de lei”, explicou.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Evaldo Gomes
Ele pontou que a proposta irá prejudicar a livre concorrência, já que “os efeitos da taxação de preço, mesmo que indiretamente por meio de descontos obrigatórios afeta de modo assimétrico empresas de grande e de pequeno porte, podendo chegar a inviabilizar a continuidade da existência das últimas, especialmente porque o projeto não disciplina como seriam absorvidos ou repassados os descontos obrigatórios”.
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