Os deputados estaduais vão discutir novamente na Assembleia Legislativa a criação da Fundação Piauí Previdência, que é uma proposta do governador Wellington Dias (PT) para transferir a gestão do Regime Próprio de Previdência Social, da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, para a fundação.
O projeto tem criado polêmica e por isso deve ser alvo de nova discussão nesta segunda-feira (26), às 9h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Os deputados terão uma nova oportunidade para discutir com o secretário Franzé Silva e o superintendente de Previdência, Marcos Steiner Mesquita, sobre como essa mudança será feita e como pode afetar os aposentados e pensionistas.
- Foto: Lucas Dias/GP1Alepi
Na última segunda-feira (19) chegou a ser realizada uma reunião, mas como havia a necessidade dos deputados seguirem para a sessão ordinária e ainda era preciso discutir mais o assunto, um novo encontro foi marcado o dia 26 de setembro. Membros de várias categorias também devem participar para tirarem dúvidas sobre o projeto.
O Estado pretende diminuir o déficit da previdência e para isso quer a criação da fundação. Com isso, o governo quer arrecadar novas receitas, podendo, por exemplo, realizar feirões, onde parte do valor obtido iria para fundação e assim diminuiria o atual déficit. Segundo o secretário Franzé, existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Congresso Nacional que pode impedir que o governo do Piauí use dinheiro do tesouro estadual para cobrir o déficit de mais de R$ 60 milhões por mês, com o pagamento de inativos. Por isso o governo quer o mais rápido possível a aprovação.
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