Júlio César solicita aumento de recursos para o TRT do Piauí

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí (OAB-PI) fez uma solicitação a alguns deputados federais do Estado, como Júlio César (PSD), Marcelo Castro (PMDB), Assis Carvalho (PT) e Silas Freire (PR), a fim de que esses parlamentares solicitem uma emenda para a inclusão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, a fim da inclusão desse órgão no Projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial.

O pedido foi feito com base da crise orçamentária que ameaça o funcionamento dos Tribunais e Varas da Justiça do Trabalho. O projeto tramita na Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização, com o objetivo de garantir aporte financeiro para o TRT-PI, almejando pleno funcionamento até o final do ano de 2016. Segundo o deputado federal Júlio César, a emenda já foi apresentada, mas ainda não houve o resultado da proposta. O parlamentar relatou ao GP1 a justificativa apresentada a fim de que o orçamento seja aprovado e facilite o pleno funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí.

• Canal de Denúncias

“Vale destacar que os recursos destinados ao TRT da 22ª Região pela MP nº 740/2016 foi na ordem de trezentos mil reais, completamente insuficientes para o custeio do órgão até dezembro de 2016, atendendo até, no máximo, 30 de setembro de 2016”, afirmou.

• Foto: Lucas Dias/GP1Deputado Federal Júlio César

“Para garantir o funcionamento do TRT da 22ª Região até 31 de dezembro de 2016 é necessário o aporte financeiro na ordem de R$ 1.195.000,00, correspondente ao montante que o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRT-PI) dispõe de excesso de arrecadação, oriundo dos contratos de cooperação técnica e financeira firmados com instituições bancárias administradoras de depósitos judiciais e precatórios”, complementou Júlio César.

Por fim, o deputado federal detalha como o recurso financeiro será utilizado. “Esse recurso suplementar será destinado à aquisição de material de consumo e permanente, o atendimento às despesas continuadas e o cumprimento das despesas contratuais já assumidas, tais como: serviços de vigilância e limpeza, locações de imóveis, serviços postais e de telecomunicações, água, energia elétrica, manutenção predial, manutenção de máquinas, de softwares e de equipamentos de processamento de dados; cujos recursos alocados atualmente são incipientes à finalização das atividades do Órgão neste exercício fiscal”, finalizou.

OAB-PI
O presidente da OAB-PI, Chico Lucas, agradeceu a iniciativa dos parlamentares piauienses em se preocuparem com a Justiça do Estado e cumprirem com seus deveres. “Os cortes orçamentários vêm acarretando uma série de prejuízos aos advogados que militam na área, sobretudo aos jurisdicionados. A atuação dos parlamentares, em atender nosso pedido é louvável, uma vez que trará benefícios à advocacia, sobretudo à sociedade piauiense”, ressaltou.

• Foto: Lucas Dias/GP1Chico Lucas

De acordo com o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Elmano Lacerda, “a atenção dos deputados em atender o pedido da Ordem, demonstra preocupação com a Justiça do Trabalho e com a sociedade do Estado. Sendo incluído no orçamento, o maior beneficiado será o cidadão, que terá seus direitos assegurados com o funcionamento de forma efetiva”, destacou.