João de Deus destaca projetos que devem ser votados antes do recesso

Na próxima semana, os deputados estaduais vão trabalhar para aprovar as últimas matérias antes do recesso legislativo. Ao GP1, João Deus (PT) destacou os principais projetos do governo que devem ir para votação.

A Lei Orçamentária de 2017 (LDO) é considerada a mais importante. “A principal matéria que está tramitando é a LDO, na verdade a Assembleia só pode encerrar os trabalhos nesse primeiro semestre com a aprovação da LDO, que já foi votada na Comissão de Finanças e já está pronta para ser votada aqui no plenário”, explicou.
O parlamentar explicou que projetos que vão garantir mais arrecadação para o governo também devem ser aprovados antes do recesso parlamentar. Para isso deve haver reunião conjunta entre as comissões da Assembleia Legislativa

“Nós também temos outras matérias muito importantes que estão tramitando nessa Casa. Na CCJ é a matéria que trata sobre o ICMS. É uma matéria polêmica que altera o ICMS de 17 a 18%, isso está acontecendo em todos os estados brasileiros, aliás, o último a aprovar essa matéria é o Piauí. É uma decisão do Confaz, que trata do ICMS e também reduz o incentivo de 100% para as empresas para 90%, portanto, passa a pagar 10%. Também tem o parcelamento dos Refis, onde você tem dívida de imposto com o estado, você pode parcelar em até 120 vezes, pagando 10% de entrada. Então essa matéria está na Comissão de Constituição e Justiça e estamos esperando fazer uma reunião conjunta na sexta-feira para votar já na CCJ e na Comissão de Finanças e já ir para plenário”, destacou o parlamentar ao GP1.

Outro projeto importante é conceder benefícios para empresas que querem se instalar no Estado. “Temos um [projeto] na [comissão de] Infraestrutura que trata de terras, onde o governo quer a autorização para poder facilitar a atração de empreendimentos para o estado do Piauí e ceder a área da terra com valores simbólicos. Portanto uma empresa que quiser vir ao Piauí com o objetivo de produzir, gerar emprego e renda, consequentemente terá a sua situação facilitada, o governo concedendo a área de terra, mas a empresa pagando um valor simbólico. Esse projeto também está para ser votado na próxima semana”, explicou.