Lei institui a Política de Reciclagem da Construção Civil

O governador Wellington Dias (PT) sancionou lei de nº 6.849, de 11 de julho, que institui a Política de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e Demolição no Estado do Piauí. O projeto é de autoria do deputado Rubem Martins.

Um dos principais objetivos do projeto é estimular a utilização de materiais reciclados oriundos da construção civil e demolição com o intuito de implantar uma construção sustentável no Estado.
Dessa foram fica o poder executivo, responsável por oferecer incentivos para a implantação de centros de armazenagem e de distribuição de materiais recicláveis em todo o Estado, estimular a criação de cooperativas populares e indústrias que possam processar a reciclagem e fomentar o desenvolvimento de projetos de reutilização.

O governo deverá conceder benefícios de isenção, a título de incentivo fiscal, ceder área pública para instalação de cooperativas populares, celebrar convênios de colaboração com outros órgãos, assim como disciplinar a implantação de um sistema de coleta eficiente.