Tribunal de Contas aplica multa à prefeita Regina Ramos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas a prestação de contas da prefeitura de Joaquim Pires referente ao exercício financeiro de 2013 e determinou a aplicação de multa à prefeita Regina Maria Ramos da Silva.

Foram encontradas algumas falhas na prestação de contas como o não envio de extratos bancários das contas de aplicação financeira relativas de recursos vinculados à educação, ausência e/ou irregularidades em procedimentos licitatórios e concessão de recursos financeiros na ordem de R$ 72.679,00, à Liga Desportiva Joaquimpirense sem autorização legal.
Devido aos problemas encontrados, foi determinada a aplicação de multa à prefeita Regina Ramos no valor correspondente a 800 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC), no prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado da decisão.

Participaram do julgamento os conselheiros Abelardo Pio Vilanova e Silva, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins e Jackson Nobre Veras, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador José Araújo Pinheiro Júnior. A decisão é do dia 29 de junho.