Tribunal de Contas aplica multa à prefeita Ducilene da Costa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou multa à prefeita Ducilene da Costa Amorim após encontrar algumas irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Lagoa do Barro do Piauí.

As contas da prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2013 foram aprovadas com ressalvas no dia 6 de julho, mas foram encontradas algumas irregularidades, como a fragmentação de despesas com manutenção e conservação de veículos, constatou-se a realização de pagamentos extemporâneos (fora do prazo legal) no recolhimento de INSS e PASEP, entre outras coisas.
Os conselheiros consideraram que as falhas encontradas não acarretariam na reprovação das contas, mas decidiram aplicar multa à Ducilene da Costa Amorim, no valor correspondente a 1.000 UFR-PI (art. 79, II da Lei Estadual nº 5.888/09), a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC).

Participaram do julgamento os Kleber Dantas Eulálio, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, . Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, além do representante do Ministério Público de ContasProcurador Márcio André Madeira de Vasconcelos.