Projeto de Ciro Nogueira é colocado como prioridade no Senado

Segundo informações da Agência Senado, o projeto do senador Ciro Nogueira (PP) que prevê a legalização de jogos de azar no Brasil, foi anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, como prioridade para ser votada na próxima semana.
Para Ciro Nogueira é incoerente deixar na ilegalidade para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal existentes. O senador ainda afirma que as apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano. O projeto autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e jogo do bicho.

O projeto já possui algumas emendas. Uma delas é do senador Blairo Maggi (PR-MT), que quer usos jogos para gerar mais turismo. Ele estabelece que os cassinos funcionem junto aos complexos turísticos construídos para essa finalidade, e perto de restaurantes e hotéis.

Além disso, define os tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Também estabelece que serão credenciadas no máximo dez casas de bingo por município.

Um das emendas aprovadas estende os requisitos de idoneidade a todos os sócios da pessoa jurídica que detenha direitos para exploração de jogos de azar. Outra emenda amplia a proibição de que detentores de mandatos eletivos explorem jogos de azar, de forma a abranger também cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau.