Projeto de lei quer garantir proteção às vítimas de violência

O deputado estadual Antônio Félix (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um indicativo de projeto de lei que dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência às vítimas de violência e de crime no Estado do Piauí.
“Além de oferecer proteção, assistência social, psicológica e jurídica às vítimas de crime, essa lei proposta deverá dar auxílio a aquelas em condições específicas e que serão previstas na legislação. Quanto à sua manutenção, além de prever em seu bojo, a criação de um fundo específico para os recursos”, justificou o deputado.

Se aprovada, serão montados serviços específicos para informação, orientação e assessoramento das vítimas de violência, onde também deve ser assegurada a integridade e a segurança das vítimas, das testemunhas ameaçadas e seus familiares com um programa especial, entre outras ações.

Os recursos necessários à execução dos objetivos da lei serão geridos através de fundo próprio, constituído em lei, bem como do Fundo Penitenciário Estadual (Funpespi). A Defensoria Pública prestará os serviços públicos jurídicos relacionados à preservação dos direitos humanos.