Georgiano quer alterações no Plano de Cargos e Carreira da Adapi

O deputado estadual Georgiano Neto (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), indicativo de projeto de lei que altera alguns cargos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi).

O indicativo altera a lei de nº 6.309, de 30 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos servidores Adapi. Assim os cargos efetivos, vagos e ocupados de Fiscal Estadual Agropecuário e Técnico Estadual de Fiscalização Agropecuária da Adapi, ficam transformados, respectivamente, em Auditor Fiscal Estadual Agropecuário e Fiscal Estadual Agropecuário. Também ficam estabelecidas as funções de cada cargo e a forma de ingresso, que deve ser por concurso público, além de outras alterações.
Georgiano afirmou que a lei é um pedido da própria categoria. “As propostas visam adequar o Plano de Cargos da Adapi à realidade existente hoje em outros estados da federação, no que tange aos direitos e vencimentos e que a mudança na denominação dos grupos ocupacionais superior e técnico atendam as contribuições dos cargos, além de igualar com outros profissionais da área de fiscalização do Estado”, disse o deputado no pedido de aprovação da lei.

O deputado explica que é preciso haver uma melhoria salarial na categoria. “A defasagem salarial da Adapi vem desde o primeiro concurso do órgão e que mesmo com o advento da lei nº 6.309/2013, os vencimentos destes servidores continuaram os mais baixos do país, gerando desmotivação e descontentamento da classe”, afirmou.

O indicativo agora será analisado nas comissões técnicas e depois encaminhado para votação no plenário. Se aprovado, ainda precisa passar pela sanção do governador Wellington Dias (PT) para entrar em vigor.