CCJ aprova projeto que aumenta custas processuais do TJ do Piauí

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na terça-feira (14) o projeto de lei encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Erivan Lopes, que estabelece normas sobre custas e emolumentos, pelos serviços prestados pelo Tribunal e os delegatários, responsáveis por atos notariais e de registro e despesas.

• Foto: Lucas Dias/GP1Erivan Lopes

O aumento das custas processuais causou algumas discordâncias entre o desembargador Erivan Lopes e o presidente da OAB secção Piauí, Chico Lucas. O advogado considerou que foi feito um aumento significativo das taxas, enquanto Erivan Lopes destacou que o reajuste foi considerado legal pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Na CCJ, o deputado Luciano Nunes (PSDB), relator do projeto, apresentou um parecer favorável, pois considerou que o assunto foi bastante discutido, principalmente com a participação de representantes de várias entidades. Além disso, pontuou que Erivan Lopes chegou a encaminhar uma nova proposta, reduzindo as taxas, de segundo grau que constava no projeto, igualando às taxas de primeiro grau.

• Foto: Lucas Dias/GP1Luciano Nunes

Agora a proposta segue para a Comissão de Administração, onde será analisado pelo deputado estadual Evaldo Gomes (PTC) que é o relator. Atualmente o Tribunal de Justiça arrecada cerca de R$ 40 milhões por ano com essas taxas. Todo esse valor é usado para pagar os gastos do judiciário piauiense.