Bárbara Rodrigues
O deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que veda a cobrança de taxa de orçamento, no caso de instalação e manutenção de produto com garantia, pelas oficinas autorizadas de assistência técnica.
Em sua justificativa para o projeto, o deputado afirmou que ele vai de interesse com a população, pois em “muitas cidades, o consumidor compra um produto novo e somente tem a opção de única assistência técnica autorizada para instalar esse produto, sob pena de perder o que garantiu, caso faça a opção por outro prestador de serviço não autorizado. Ao contatar essa única autorizada, depara-se com a cobrança de taxa de orçamento, em muitos casos em valores excessivos”.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Deputado Estadual , Luciano Nunes
O parlamentar ainda afirma que “o abuso continua quando a assistência técnica autorizada faz um suposto desconto do valor pago a título de orçamento prévio no preço do serviço de instalação do produto novo, quando todos sabem que o preço já está embutido. Cobra-se de fato, duas vezes pelo serviço de orçamento. Não queremos generalizar, mas na maioria dos casos a nós relatados e comprovados com documentos, é isso que ocorre”.
O projeto de lei agora será encaminhado para as comissões técnicas da Assembleia Legislativa, onde será analisado. Se aprovado, seguirá para votação no plenário.
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