Evaldo Gomes que instituir Selo Fiscal de Controle no Piauí

O deputado estadual Edvaldo Gomes (PTC) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que institui o Selo Fiscal de Controle, que será colocado obrigatoriamente em vasilhames condicionadores de água mineral natural ou água condicionada de sais, para que seja realizado o acompanhamento, monitoramento e fiscalização das obrigações tributárias relacionadas ao ICMS.

• Foto: Lucas Dias/GP1Evaldo Gomes

O parlamentar, em sua justificativa para o projeto, explicou que o principal objetivo do selo é “assegurar ao consumidor a procedência do produto, garantindo assim a certeza de estar adquirindo mercadoria de qualidade. O selo ajudará a combater a concorrência desleal de envasadoras irregulares, já que irá dificultar a entrada clandestina destes produtos no mercado”.

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Ele explica que em outros estados o mesmo tipo de selo foi instituído, ajudando a acabar com a sonegação. “As experiências bem sucedidas de outros estados de adotar o selo fiscal é resultado do trabalho realizado pela Sefaz, que ao acompanhar o segmento, identificou casos de sonegação que demandavam a ampliação do controle. Em razão disso definiu-se pela adoção do selo, com o qual a fiscalização irá aumentar o controle sobre a sua comercialização”, destacou o deputado.

Agora o projeto de lei será encaminhado para as comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí, para depois ir para votação no plenário.